Portal da Transparência

Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação	Descrição
29/05/2024	Plano Anual de Aplicação dos Recursos
06/05/2024	RELATÓRIO DE MEDICAMENTOS
06/05/2024	RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, HORÁRIO E LOCAL
02/05/2024	DECLARACAO JULGAMENTO DE CONTAS LEGISLATIVO
02/05/2024	DECLARACAO JULGAMNETO DE CONTAS TCE
02/05/2024	DECLARACAO PLANO DE CONTRATACAO
02/05/2024	DECLARACAO CONCURSO
02/05/2024	DECLARACAO ESTAGIARIOS
02/05/2024	DECLARACAO TERCEIRIZADOS
30/12/2023	BALANÇO GERAAL 2023
20/12/2023	EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N°001/2023
01/09/2023	E-Book - Cadastramento do MEI - Portal Federal
31/07/2023	DECRETO 013 - 2023 - LEI DE ACESSO DE INFORMACAO
01/06/2023	inexistência de integra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão.
01/06/2023	inexistência de informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão
02/04/2023	RELAÇÃO DE OBRAS
02/04/2023	PLANO ESTRATÉGICO
31/12/2022	BALANÇO GERAL 2022
14/06/2022	LEI DE ESTRUTURA MUNICIPAL
04/01/2022	Lei Orgânica do Municipio de Bela Vista do MaranhÃ£o-MA.pdf
31/12/2021	BALANÇO GERAL 2021
04/01/2021	PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATOS
31/12/2020	BALANÇO GERAL 2020
31/12/2018	BALANÇO GERAL 2018
27/03/2015	ESTRUTURA ORGANIZACIONAL