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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

1/2017

Tipo de Procedimento

Tipo Critério

Data Publicação

21/03/2017

Data Abertura

06/01/2017

Data Homologação

Origem do Recurso

CONVÊNIO FEDERAL,CONVÊNIO MUNICIPAL

Finalidade

Regime de Execução

Valor Estimado

0,00

Valor Homologado

0,00

Tipo Resultadoo

Veículo Divulgação

DOE

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

FICA ESTIMADO O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR RECUPERADO. OS VALORES SERÃO COBRADOS SOMENTE EM CASO DE ÊXITO NA AÇÃO, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O BENEFÍCIO PROPORCIONADO AO MUNICÍPIO.

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

05.500.356/0001-08 - JOAO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Valor: R$ 0,00

Unidade

GABINETE DO PREFEITO DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA FINANCEIRA PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL OBJETIVANDO O PAGAMENTO, PELA UNIÃO, DE PAGAMENTO DE VALORES EM FAVOR DO MUNICIPIO DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DE FUNDEB PELA SUBESTIMAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA)

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio
PUBLI CONTRATO	CARTA-CONTRATO	07/08/2017
CONTRATO	CARTA-CONTRATO	07/08/2017
PUBLICAçãO	COMPROVANTE DE PUBLICAçãO	02/08/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 27	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 26	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 25	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 24	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 23	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 22	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 21	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 20	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 19	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 18	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 17	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 16	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 15	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 14	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 13	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 12	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 11	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 10	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 9	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 8	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATO 7	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	31/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATADO 6	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATADO 5	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
HABILITAÇÃO 4	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATADO 3	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATADO 2	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CONTRATADO 1	DOCUMENTOS DE HABILITAçãO	28/07/2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO	OUTROS	28/07/2017
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA 2	OUTROS	28/07/2017
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA	OUTROS	28/07/2017
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 3	OUTROS	28/07/2017
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 2	OUTROS	28/07/2017
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR 1	OUTROS	28/07/2017
PARECER JURIDICO 2	PARECER JURíDICO	28/07/2017
PARECER JURIDICO	PARECER JURíDICO	28/07/2017
MEMORANDO-REQUISIÇÃO DO SERVIÇO	OUTROS	28/07/2017
AUTORIZAÇÃO	AUTORIZAçãO DA AUTORIDADE COMPETENTE PARA A FEITURA DA LICITAçãO	28/07/2017